Autoridade Nacional

by | Set 9, 2021 | A, Glossário

Definição Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional. Fonte Alínea XIX do artigo 5º do LGPD Link...

Anonimização

by | Set 9, 2021 | A, Glossário

Definição Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo. Fonte Alínea XI do artigo 5º do LGPD Link...

Agentes de Tratamento

by | Set 9, 2021 | A, Glossário

Definição O controlador e o operador. Fonte Alínea IX do artigo 5º do LGPD Link http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm