Curso Intensivo a Distância
Encarregado da Proteção de Dados na Administração Pública
- Programas de formação inter-institucional para capacitação de encarregados da proteção de dados e da segurança da informação nas entidades da administração pública
- Manuais de procedimentos técnicos e organizacionais no quadro do RGPD, da lei da proteção de dados e da legislação complementar
Destinatários
Preparar os quadros das entidades da Administração Pública para exercer funções de Encarregado da Proteção de Dados, quer no âmbito da proteção dos dados pessoais dos utentes dos serviços públicos, quer no âmbito da proteção dos dados pessoais dos trabalhadores
Objetivos
Quadros das entidades da Administração Pública designados para exercer funções de Encarregado da Proteção de Dados.
Duração
O Curso é ministrado a distância, de uma forma intensiva, estando dividido em duas Sessões Técnicas de 4 horas cada, a realizar em dois dias, entre as 14h00 e as 18h00 horas, sendo complementada por mais doze módulos de formação a distância, num total de 22 horas de formação.
MANUAL DO CURSO
• Manual do Curso em suporte papel com Sumários, Normas de Referência e Guias de Orientação.
• Licença de acesso temporário ao Sistema de Gestão do Encarregado da Proteção de Dados.
• Licença de acesso por formando ao Manual do Curso disponível em linha a partir do sítio www.encarregadodaprotecaodedados.com.
• Repositório de Informação e Legislação sobre Proteção de Dados, com atualização e consulta gratuita até dezembro de 2022 .
• Participação do formando no Grupo de Discussão «Encarregados de Proteção de Dados».
• Matriz metodológica e plano de Atividades de Conformidade RGPD.
Valor de Inscrição
950€ + IVA por participante.
Organização
CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS
PARTE I – ENQUADRAMENTO NORMATIVO E FUNCIONAL DO CARGO
• Receção de participantes e distribuição de documentação
• Módulo I – Regime jurídico do cargo de Encarregado da Proteção de Dados (EPD)
• EPD no regime da Lei da Proteção de Dados (LERGPD)
• EPD no regime do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)
• Módulo II – Tratamento de Dados Pessoais
• Dados Pessoais e Operações de Tratamento
• Princípios Jurídicos e Fundamentos de Legitimidade
• Exercício de Diagnóstico – Relatório de Maturidade Institucional em Proteção de
Dados
Intervalo para café
• Módulo III – Qualidades e Designação do EPD
• Qualidades profissionais e regime de contratação do EPD
• Modelos de recrutamento ou de contratação do EPD
• Módulo IV – Funções do EPD
• Funções principais
• Funções complementares
• Exercício de Avaliação e Desempenho do Cargo de EPD
PARTE II – ENQUADRAMENTO TÉCNICO E OPERACIONAL DO CARGO
• Exercício de Diagnóstico – Procedimentos Operacionais em Proteção de Dados
• Módulo V – EPD no Sistema de Governança Institucional Pública
• Posição e responsabilidades do EPD
• Sistema de governança da proteção de dados e da segurança da informação
• Módulo VI – EPD como Ponto de Contacto Institucional
• Exercício de Avaliação – Resposta aos Pedidos de Contacto
Intervalo para café
• Módulo VII – Procedimentos e Sistemas de Gestão da Proteção de Dados (SGPD)
• Procedimentos técnicos e operacionais do EPD
• Sistemas de Controlo de Gestão da Proteção de Dados
• Módulo VIII – Metodologia e Plano de Atividades de Conformidade
• Metodologia de trabalho e organização da atividade
• Quadros de gestão e Plano de Ação 2021/2022 para implementação do RGPD
• Exercício de Avaliação – Plano de Implementação do RGPD
• Entrega de Credenciais de Acesso – Plataforma EPD
Formador
Manuel Melo
Data Protection Officer
SISTEMA DE GESTÃO DO ENCARREGADO DA PROTEÇÃO DE DADOS
Licença de acesso temporário ao Sistema de Gestão do Encarregado da Proteção de Dados.
