Titular

Set 9, 2021 | Glossário, T

Definição

Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

Fonte

Alínea V do artigo 5º do LGPD

Link

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm